1. Quem somos
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site rdsgroupsolucoes.com.br e a contratação e uso dos serviços prestados por RDS Group Soluções Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.209.162/0001-13 ("RDS Group", "nós"). Canal de contato oficial: o atendimento do site rdsgroupsolucoes.com.br.
Ao navegar no site, utilizar o diagnóstico Raio-X ou contratar qualquer serviço da RDS Group, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com qualquer condição, não utilize o site ou os serviços.
2. Serviços prestados
A RDS Group presta serviços de tecnologia e consultoria para empresas, incluindo:
- Diagnóstico Raio-X da Maturidade Digital: avaliação operacional gratuita, gerada a partir das respostas fornecidas pelo Usuário, com apoio de inteligência artificial;
- Plataforma de atendimento e CRM: software de gestão de atendimento multicanal, funis de venda, automação de fluxos e gestão empresarial (ERP), fornecido em modelo de assinatura (SaaS), em instalação própria por cliente ou em ambiente compartilhado;
- Automação de WhatsApp e agentes de IA: implantação de atendimento automatizado, roteamento, filas e assistentes virtuais integrados à operação do Cliente;
- Infraestrutura: configuração de servidores (VPS), hospedagem gerenciada, segurança e monitoramento;
- Consultoria, mentoria e comunidade: acompanhamento estratégico de transformação digital.
As condições comerciais específicas (escopo, prazo, valores, nível de serviço) são definidas em proposta ou contrato próprio firmado com cada Cliente, que prevalece sobre estes Termos naquilo que for específico.
3. Integrações com a Meta: uso exclusivo de APIs oficiais
Todas as integrações da RDS Group com produtos da Meta (WhatsApp, Facebook, Instagram) são realizadas exclusivamente por meio das APIs oficiais disponibilizadas pela Meta, em especial a WhatsApp Business Platform (Cloud API), a Messenger Platform e a Instagram API, sempre em conformidade com os termos e políticas aplicáveis da Meta, incluindo os Termos da Plataforma Meta, os Termos de Serviço do WhatsApp Business e a Política de Mensagens Comerciais.
Não utilizamos, comercializamos ou damos suporte a soluções não oficiais de acesso ao WhatsApp ou a qualquer outro produto da Meta, tais como bibliotecas de engenharia reversa, automação de WhatsApp Web ou APIs não autorizadas. O Cliente que contratar a RDS Group para atendimento via WhatsApp terá seu número conectado por meio de conta oficial WhatsApp Business (WABA), sujeita à aprovação e às regras da própria Meta.
Ao usar os serviços de mensageria, o Cliente compromete-se a cumprir as políticas da Meta aplicáveis ao seu segmento, incluindo a obtenção de consentimento (opt-in) dos destinatários, o respeito às janelas de atendimento e aos modelos de mensagem aprovados, e a não utilização da plataforma para os segmentos ou práticas proibidos pela Meta.
WhatsApp, Facebook, Instagram e Meta são marcas de Meta Platforms, Inc. A RDS Group é uma empresa independente e a menção a essas marcas não implica vínculo societário, patrocínio ou endosso pela Meta.
4. Cadastro e conta
Determinados serviços exigem cadastro. O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. A RDS Group deve ser comunicada imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o site e os serviços, o Usuário obriga-se a:
- utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas, respeitando a legislação brasileira;
- não enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), não praticar fraude, phishing ou qualquer forma de abuso contra destinatários;
- possuir base legal válida (nos termos da LGPD) para tratar os dados pessoais de seus contatos e clientes dentro da plataforma;
- não tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar dados de terceiros;
- manter seus dados cadastrais e de faturamento atualizados.
O descumprimento destas obrigações autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
O site, a plataforma, o software, as marcas, os layouts, os relatórios e todo o conteúdo produzido pela RDS Group são de sua titularidade ou licenciados a ela, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação dos serviços concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, vigente apenas durante o contrato. Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma permanecem de titularidade do Cliente.
7. Pagamentos e planos
Os serviços de assinatura são cobrados de forma recorrente conforme o plano contratado. A inadimplência poderá acarretar suspensão do acesso após aviso prévio. Valores, formas de pagamento, reajustes e condições de cancelamento constam da proposta ou contrato de cada Cliente.
8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
A RDS Group emprega boas práticas de mercado para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Os serviços dependem de infraestrutura e plataformas de terceiros (incluindo a Meta, provedores de nuvem, operadoras e gateways de pagamento), cujas falhas, alterações de política ou indisponibilidades estão fora do nosso controle.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da RDS Group por danos decorrentes do uso dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A RDS Group não responde por lucros cessantes, perda de chance ou danos indiretos, nem por decisões da Meta relativas a contas, números ou modelos de mensagem do Cliente.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela RDS Group está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Instruções para solicitar a exclusão de dados estão disponíveis em Exclusão de dados.
10. Suspensão e encerramento
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento do site. A RDS Group pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de exigência legal ou de risco à segurança da plataforma, mediante comunicação ao Cliente quando possível.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos pelos canais de contato cadastrados.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência do domicílio do consumidor.